Termos de Uso
Ultima atualizacao: 27 de abril de 2026
1. Aceitacao dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma SacGPT ("Plataforma"), operada pela VANGUARDA SOLUCOES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 51.865.890/0001-35, com sede em ST SHN Quadra 1, Conjunto A, Bloco F, Sala 1504 Parte A, Edif. Vision Work e Live, Asa Norte, Brasilia/DF, CEP 70.701-000, voce concorda com estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com algum dos termos, nao utilize a Plataforma.
2. Descricao do servico
O SacGPT e uma plataforma SaaS de atendimento ao cliente que integra inteligencia artificial com o WhatsApp Business API. A Plataforma permite que empresas (parceiros):
- Gerenciem conversas de atendimento ao cliente via WhatsApp
- Utilizem respostas automatizadas com inteligencia artificial
- Conectem seus numeros de WhatsApp Business a plataforma
- Monitorem metricas e desempenho do atendimento
- Realizem transbordo para atendentes humanos
3. Cadastro e conta
- O usuario deve fornecer informacoes verdadeiras e atualizadas no cadastro
- Cada conta e pessoal e intransferivel
- O usuario e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais
- O usuario deve notificar imediatamente qualquer uso nao autorizado de sua conta
4. Uso aceitavel
Ao utilizar a Plataforma, voce se compromete a:
- Cumprir todas as leis e regulamentacoes aplicaveis
- Respeitar as politicas do WhatsApp Business e da Meta
- Nao enviar spam ou mensagens nao solicitadas
- Nao utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
- Nao tentar acessar dados de outros usuarios ou parceiros
- Nao realizar engenharia reversa ou descompilar a plataforma
- Utilizar templates de mensagens aprovados pelo WhatsApp
5. Planos e pagamentos
- A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos, conforme descrito na pagina de precos
- Os pagamentos sao processados por plataformas de pagamento terceirizadas
- O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo painel administrativo
- Nao ha reembolso para periodos ja utilizados
6. Propriedade intelectual
A Plataforma, incluindo seu codigo-fonte, design, logotipos e conteudo, e propriedade da VANGUARDA SOLUCOES DIGITAIS LTDA. O usuario recebe uma licenca limitada, nao exclusiva e revogavel para utilizar a Plataforma conforme estes Termos.
O conteudo gerado pelo usuario (mensagens, configuracoes, dados) permanece de propriedade do usuario ou do parceiro.
7. Inteligencia artificial
- As respostas geradas por IA sao auxiliares e nao substituem orientacao profissional
- O parceiro e responsavel por revisar e validar o conteudo gerado pela IA
- O SacGPT nao garante a precisao ou adequacao das respostas automatizadas
- O conteudo das mensagens pode ser processado por provedores de IA terceirizados (OpenAI) para geracao de respostas
8. Disponibilidade e suporte
- O SacGPT se esforcar para manter a Plataforma disponivel 24/7, mas nao garante disponibilidade ininterrupta
- Manutencoes programadas serao comunicadas com antecedencia quando possivel
- O suporte tecnico esta disponivel por e-mail e pelo chat da plataforma
9. Limitacao de responsabilidade
A VANGUARDA SOLUCOES DIGITAIS LTDA nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupcao de negocios.
A responsabilidade total da VANGUARDA SOLUCOES DIGITAIS LTDA sera limitada ao valor pago pelo usuario nos ultimos 12 meses.
10. Encerramento
- O usuario pode encerrar sua conta a qualquer momento
- O SacGPT pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos
- Apos o encerramento, os dados serao tratados conforme a Politica de Privacidade
11. Alteracoes nos termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos os usuarios sobre alteracoes significativas por meio da plataforma ou por e-mail. O uso continuado apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos Termos.
12. Legislacao aplicavel e foro
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasilia/DF para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos.
13. Contato
Para duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: contato@sacgpt.com.br
- Empresa: SacGPT
- Plataforma: sacgpt.com.br